No dia 14 de fevereiro de 2025, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para encerrar definitivamente a ação que questionava a possibilidade de aplicar a Revisão da Vida Toda aos benefícios previdenciários. Em sua análise, o Ministro ressaltou que enquanto o processo continuar em andamento, novas tentativas de reverter a decisão, por meio de recursos, serão propostas por associações de trabalhadores e aposentados.
O voto do Ministro, que relatou a ação que declarou válida a regra que impede a Revisão da Vida Toda (ADI 2111), destaca a postura da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), autora dos embargos, que teria demonstrado “ímpeto” ao pedir a nulidade do julgamento. O Ministro mencionou que, conforme alertado pela CNTM, o Supremo poderia enfrentar “um combate eterno” sobre o tema, com recursos contínuos, o que levaria à procrastinação do julgamento final.
Nunes Marques rejeitou o recurso da confederação e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão, datado de 31 de março de 2024, visando encerrar o processo e impedir novos recursos. Este é o segundo embargos apresentado sobre o tema, que visa reverter a decisão que afastou a possibilidade de os aposentados escolherem a melhor forma de cálculo de seus benefícios.
Além disso, a CNTM ainda pede que a decisão do STF seja excluída para aposentados com ações revisionais em andamento até 21 de março de 2024. O julgamento está em plenário virtual até o dia 21 de fevereiro, e a tendência é que a decisão que impediu a Revisão da Vida Toda seja mantida.
Contexto da revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda, que permitia aos aposentados recalcular seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, passou por uma reviravolta. Em 2022, aposentados obtiveram vitória em um recurso extraordinário, relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes, mas em 2024, o STF, em julgamento de outras duas ações sobre o mesmo tema, anulou a possibilidade de revisão, considerando a regra de transição válida.
A derrubada da Revisão da Vida Toda representa uma vitória para a União, que alegou impactos bilionários com a medida. Inicialmente, o INSS estimou um impacto de R$ 46 bilhões, cifra posteriormente revisada para R$ 360 bilhões pelo Ministério da Economia e R$ 480 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente. No entanto, associações de aposentados contestam esses valores, defendendo um impacto muito menor, em torno de R$ 3 bilhões ao longo de 10 anos.
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