Demissão discriminatória por idade: decisão do TST reforça proteção contra o etarismo

A Justiça do Trabalho reafirmou recentemente a proteção contra práticas de discriminação no ambiente de trabalho, ao reconhecer como nula a dispensa de uma funcionária aposentada desligada sob o pretexto de “motivos operacionais”. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a demissão teve caráter discriminatório por idade (etarismo), violando a dignidade da pessoa humana e os princípios constitucionais de igualdade.

O que aconteceu no caso de demissão discriminatória?

A trabalhadora, aposentada e enfrentando problemas graves de saúde, foi demitida junto com outros colegas em situação semelhante. Durante o curso da ação judicial, a empregada faleceu, mas a Justiça determinou que a empresa deveria pagar indenização por danos morais e salários retroativos ao espólio.

A decisão deixou claro que demissões baseadas em idade ou aposentadoria são ilegais, mesmo quando justificadas por supostos “motivos operacionais” ou “ajustes financeiros”. O entendimento do TST reforça que critérios como aposentadoria ou idade não podem ser utilizados para escolher quem será desligado.

O que é considerado demissão discriminatória?

A dispensa discriminatória ocorre quando o trabalhador é demitido por razões que violam seus direitos fundamentais, como:

• Idade (etarismo);

• Gênero;

• Orientação sexual;

• Religião;

• Estado de saúde ou deficiência;

• Condição social ou situação econômica.

Nesses casos, a demissão pode ser declarada nula pela Justiça do Trabalho, garantindo ao trabalhador ou à sua família o direito de receber indenização por danos morais, reintegração ou salários retroativos.

Qual a importância dessa decisão?

A decisão do TST fortalece a proteção dos trabalhadores contra o etarismo e demonstra que práticas empresariais que buscam reduzir custos com base em critérios ilegais não encontram respaldo na Justiça. Trata-se de uma vitória importante para a preservação da dignidade da pessoa humana e para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.

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