Segundo comunicado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), está disponibilizando os valores dos precatórios aos beneficiários desde 31 de agosto.Em um total de R$ 3.428.599.862,89, que corresponde a 48,31% do total que seria necessário para quitar todos os débitos de 2022.
O valor total está sendo dividido entre os três estados intregrados ao TRF4:
Rio Grande do Sul:
- R$ 1.545.833.394,36
- 20.425 beneficiários
Santa Catarina:
- R$ 745.724.071,09
- 9.120 beneficiários
Paraná:
- R$ 1.137.042.397,44
- 12.760 beneficiários
O fracionamento ocorre devido ao limite orçamentário previsto pelo Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, imposta pela PEC dos Precatórios, a EC 114/2021. Os valores não pagos em 2022 ficarão para o ano de 2023. Porém, a data de pagamento depende da liberação do calendário de desembolso.
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