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Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho

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Em uma decisão que reforça a proteção dos direitos dos servidores públicos, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o direito ao teletrabalho a dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A medida foi tomada após ser comprovado que os docentes enfrentavam discriminação e abuso moral no ambiente de trabalho, o que resultou no desenvolvimento e agravamento de condições psiquiátricas, como depressão e ansiedade.


No julgamento, o relator, juiz federal convocado Alysson Maia Fontenele, destacou que, embora o teletrabalho não seja um direito subjetivo dos servidores, a gravidade do quadro clínico dos professores, confirmada por perícia médica, justificou a intervenção do Judiciário. Segundo ele, "a concessão do teletrabalho é necessária para proteger os direitos e princípios constitucionais que estão sendo violados cotidianamente, garantindo a preservação da dignidade da pessoa humana."


A decisão foi unânime entre os membros do colegiado, reforçando a importância da atuação judicial na defesa da saúde mental e dos direitos fundamentais dos servidores públicos.


Direito ao teletrabalho: entenda o caso:


O processo evidenciou que o ambiente de trabalho hostil gerou prejuízos à saúde mental dos professores, exigindo uma medida eficaz para evitar o agravamento das condições. O teletrabalho foi deferido como forma de minimizar os danos e proporcionar um ambiente laboral mais saudável.


Essa decisão ressalta o compromisso do Judiciário com a proteção dos servidores públicos e serve como um importante precedente para casos semelhantes.


Claudio Santos Advogados é referência na defesa dos direitos dos servidores públicos, com ampla expertise em casos que envolvem discriminação, assédio moral, remoção por motivos de saúde e proteção à dignidade no ambiente de trabalho. Nossa equipe combina profundo conhecimento jurídico com uma abordagem estratégica para garantir que os direitos fundamentais dos servidores sejam resguardados. Atuamos de forma personalizada, buscando soluções eficazes e justas para cada caso, sempre comprometidos com a valorização do serviço público e a justiça social.

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