STF suspende ações sobre “pejotização” e reacende debate sobre vínculos trabalhistas
- claudiosantosadv
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos na Justiça brasileira que discutem a legalidade da chamada pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ), ainda que a relação de trabalho apresente características típicas de vínculo empregatício.
A decisão foi tomada após o reconhecimento da repercussão geral sobre o tema. Isso significa que o julgamento de um caso específico servirá de referência para todos os processos semelhantes no país, com o objetivo de uniformizar o entendimento da Justiça sobre a pejotização e suas implicações para os direitos trabalhistas.
O que é pejotização?
A pejotização ocorre quando um trabalhador é contratado como empresa (pessoa jurídica), sem registro em carteira, mesmo exercendo atividades que configuram subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — os quatro elementos que caracterizam uma relação de emprego segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa forma de contratação tem sido amplamente utilizada como estratégia para reduzir custos e flexibilizar obrigações trabalhistas, mas acaba contribuindo para a precarização das relações de trabalho e a fragilização da proteção social do trabalhador.
O que será decidido pelo STF?
O STF deve analisar três pontos centrais:
Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar fraudes em contratos de prestação de serviço;
Se é legal a contratação de autônomos ou PJs mesmo em atividades-fim, com base no entendimento anterior da Corte sobre terceirização;
Quem deve provar se houve fraude: o trabalhador ou a empresa.
A tese a ser firmada terá abrangência nacional e poderá impactar diversas categorias profissionais, como entregadores, motoristas de aplicativo, profissionais de TI, saúde, cultura, entre outros.
A visão do nosso escritório
Para nosso sócio Claudio Santos: “A pejotização é um sintoma da tentativa de enfraquecer os direitos trabalhistas conquistados com muita luta. Precisamos estar atentos para que a chamada modernização das relações de trabalho não se torne sinônimo de retrocesso social.”
O escritório Claudio Santos Advogados seguirá acompanhando de perto esse julgamento que pode redefinir os rumos da proteção ao trabalhador no Brasil.quipe. Estamos prontos para te orientar e atuar na defesa dos seus direitos.
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